É covardia, data máxima venia!

Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde. (Rui Barbosa)

Dois ataques terroristas ao direito in natura. O primeiro vem do Senado. O segundo, imaginem, do Supremo Tribunal Federal. Estudantes de direito: a teoria é linda, charmosa, gostosa, mas a prática, rã!, é feia, boba, uma Olívia Palito, um Brutus. Só se alimenta - e se fortifica - do espinafre do Popeye lobista, corrupto e estúpido.

A saber, (no jargão jurídico):

Ataque 1

O lobby do sistema financeiro, no País dos juros altos, cria mais uma dificuldade legal para quem está endividado. Depois de um acordo secreto de campanha, envolvendo o Palácio do Planalto e os banqueiros que financiaram a reeleição de Lula, o Senado aprovou o projeto de lei que permite a penhora de salários e aposentadorias para pagar dívidas. O excremento jurídico vai à sanção presidencial. Será criado o sistema de penhora on line, em que o juiz pode, por meio eletrônico, determinar o bloqueio de uma conta para pagar a dívida.

O projeto altera o Código Civil, flexibilizando as regras de execução judicial de dívidas extrajudiciais, como cheques, duplicatas e promissórias. A nova de lei prevê também que o imóvel considerado único bem de família, avaliado acima de R$ 350 mil, poderá ser usado para pagamento de dívida. O projeto detona com a Lei 8.009/90, que trata da Impenhorabilidade do Bem de Família. Os senadores praticam mais uma inconstitucionalidade. Meses atrás, já haviam aprovado a uma autorização terceirização da cobrança da dívida ativa da União, estados e municípios.

A nova medida torna a cobrança de dívida mais ágil e segura para os banqueiros, e uma dor de cabeça a mais para os cidadãos com dificuldade de quitar seus débitos. Os bancos e financeiras, maiores financiadores das campanhas eleitorais deste ano, agradecem aos senadores.

Via Alerta Total.

Ataque 2

Ellen Gracie disse que o assalto que sofreu na Linha Vermelha foi normal, podia ter acontecido em qualquer lugar do mundo. Esta declaração também poderia ser normal, se Ellen Gracie fosse uma pessoa normal. Mas não é. Ellen Gracie preside – mesmo que não se dê conta disso – um dos três poderes da República.

Ellen Gracie – mesmo que não veja isso no espelho – é uma instituição. Na presidência do Supremo Tribunal Federal, cume do Poder Judiciário, está na sustentação do tripé do Estado – isto é, simboliza e representa o Brasil civilizado. Este Brasil civilizado esteve sob a mira das armas da bandidagem carioca, ou seja, foi refém do Brasil incivilizado.

Não, não é normal a presidente do Supremo, ou o presidente do Congresso, ou o presidente da República caírem nas mãos de um Elias Maluco ou de um Marcola. Nem anormal. É simplesmente o fim da picada. É a esculhambação dos símbolos institucionais, é a avacalhação do estado de direito.

Mas a própria ministra do STF trata o episódio como mais um caso de violência urbana, como se a vítima tivesse sido um pipoqueiro da esquina (com todo respeito aos pipoqueiros e às esquinas). Talvez ela se sentisse mais à vontade empurrando uma carrocinha de pipoca.

A criação do Conselho Nacional de Justiça, festejada como a salvação do Judiciário, já começa a mandar as ilusões para o seu devido lugar. Depois de um ensaio de medidas administrativas saneadoras, o CNJ, também presidido por Ellen Gracie, já deu sua canetada corporativa, autorizando aumento do teto salarial dos juízes em todo o país. Acabou o milagre.

Falta agora criar o Conselho Federal de Jornalismo, para a imprensa publicar nos dias ímpares o que o conselheiro A preferir, e nos dias pares o que o conselheiro B mandar.

Depois seria bom instituir também o CFC, Conselho de Fiscalização do Congresso, para acabar com a corrupção e a maracutaia entre os parlamentares. É claro que um conselheiro do CFC vai sair muito mais caro que um deputado do baixo clero. Mas pelo menos o mensalão passará do varejo para o atacado.

Via No mínimo – Guilherme Fiuza.